Os aposentados e pensionistas que sofreram os descontos indevidos na fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aderiram ao acordo do governo federal terão direito ao reembolso a partir da próxima quinta-feira (24).
O prazo para adesão vai até 14 de novembro, e os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é depositado. A ordem seguirá a data de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O valor será creditado em parcela única e corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Para receber já nesta primeira leva, era necessário ter formalizado a adesão até esta segunda-feira (21).
Segundo o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já formalizaram sua adesão. Na semana passada, o Ministério da Previdência apontou que cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores de volta.
Vantagens
Em entrevista à EBC na última semana, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que os beneficiários não precisam contratar advogados para aderir. Ele também explicou que o acordo não impede ações judiciais contra as associações envolvidas nos descontos.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, afirmou o ministro.
Queiroz também afirmou que o governo está investigando as associações envolvidas. Segundo ele, algumas entidades só poderão retomar suas atividades após passarem por uma triagem rigorosa. “Já conseguimos bloquear R$ 2,8 bilhões dessas entidades por meio de ações na Justiça”, destacou.
Quem tem direito?
Podem aderir ao acordo os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo de espera e podem solicitar o ressarcimento.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS e nas agências dos Correios. A central 135 está disponível apenas para dúvidas e orientações.
Passo a passo para aderir no app Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.