Foram descontingenciados R$ 20, 7 bilhões do orçamento de 2025 através do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre publicado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (30/7). O número já havia sido antecipado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, publicado no dia 22 de julho.
Os órgãos mais beneficiados pela liberação foram:
- Ministério das Cidades – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 1,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 1,6 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,3 bilhões
- Ministério da Fazenda – R$ 1,1 bilhões
No entanto, o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias foi mantido. Além disso, foram adotadas medidas que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro. “As medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”, afirma o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
- Despesas discricionárias: gastos que o governo pode decidir como alocar, dentro do orçamento disponível, podendo investir em áreas como infraestrutura, saúde ou educação.
- Despesas obrigatórias: gastos fixados por lei ou pela Constituição, como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios, e encargos da dívida pública.
A liberação se deu em razão da melhora na projeção de receitas líquidas, com alta de R$ 25,4 bilhões, puxada por ganhos em receitas não administradas, como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões), e no Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões).
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Porém, o aumento das despesas obrigatórias, como com créditos extraordinários e benefícios assistenciais, exigiu a manutenção de parte da contenção.
“O déficit primário projetado para efeito de cálculo de contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, valor R$ 4,7 bilhões acima do limite inferior da meta estabelecida. Isso permitiu o restabelecimento total dos limites de empenho das despesas discricionárias”, diz a pasta por meio de nota.
A maioria dos órgãos teve parte da contenção anterior liberada, ainda que mantido o faseamento em função da necessidade de se monitorar o cenário fiscal ao longo de 2025. Segundo o decreto, os limites de empenho fixados são distribuídos em três etapas: setembro, novembro e dezembro. A medida tem o objetivo de compatibilizar o ritmo de execução com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.
Veja quais os órgãos afetados:
Agora, os órgãos terão até 6 de agosto para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou descontingenciadas.
Fonte: Metrópoles