Os países-membros do Brics vão declarar apoio formal às negociações da Convenção Tributária da ONU, com uma referência à taxação de “super-ricos”, em uma agenda defendida pelo Brasil desde a presidência do G20 no ano passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia neste sábado (5) a obtenção de um consenso entre países do grupo. O apoio fará parte da declaração de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais.
“Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, diz Haddad em discurso que fará no encontro e distribuído antecipadamente à imprensa.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária é uma agenda liderada pela ONU para combate à evasão fiscal e de maior cooperação entre as autoridades tributárias, além de mecanismos para taxar as altas rendas.
O documento do Brics chega em um momento de tensão nas relações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional em torno da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da taxação de aplicações financeiras, como as LCAs e LCIs, que vão perder a isenção na cobrança de Imposto de Renda dos investidores.