Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (10), Martin De Luca, advogado do grupo Trump Media, esclareceu detalhes sobre a intimação da Justiça norte-americana ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por supostos atos de censura.
Martin explicou que não se trata de uma nova ação judicial, mas sim da mesma ação apresentada em fevereiro deste ano. “Não teve nenhuma ação nova, é sempre a mesma ação de fevereiro, que foi emendada em maio e que teve duas intimações.”
Na última segunda-feira (7), a Justiça do estado da Flórida (EUA) mandou intimar Moraes. A ação foi apresentada pela Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma Rumble, de vídeos.
Segundo o advogado, “houve uma emenda à ação original em maio”, incorporando casos de cidadãos dos Estados Unidos, empresas e residentes do país que teriam sido afetados por decisões de Moraes. Desde então, ocorreram duas intimações para que o ministro comparecesse à ação na Flórida.
Questionado sobre a possibilidade de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos, Martin afirmou que essa prática já é usual entre os dois países.
“Os juízes brasileiros, os outros ministros do Supremo, todos os delegados da Polícia Federal no Brasil, sabem e entendem como é que funciona o tratado bilateral Brasil e Estados Unidos para assistência legal mútua”, explicou.
O advogado ressaltou que “a única exceção e violação” desse tratado foram as ordens do ministro Moraes à plataforma Rumble.
Segundo Martin, essas ordens foram encaminhadas por e-mail, em português, com prazos curtos e ameaças de multas, sem seguir o procedimento padrão de cooperação internacional.
Martin destacou que a Rumble é atualmente a única grande plataforma dos Estados Unidos “banida no Brasil”. Ele argumentou que essa situação é “inaceitável para a liberdade de expressão” e para a empresa.
O advogado também mencionou a recente declaração de Trump sobre tarifas, relacionando-a à ideia de banir empresas americanas de tecnologia do Brasil.
“Uma das razões pelo tarifaço é essa ideia de banir empresas americanas e tentar expulsar empresas americanas de tecnologia do Brasil”, concluiu Martin, enfatizando que tal situação nunca ocorreu com empresas brasileiras em território americano.