A Justiça de São Paulo suspendeu o edital de contratação, aberto pelo Governo do Estado, de policiais militares da reserva que atuariam dentro das escolas cívico-militares. A decisão, proferida nesta sexta-feira (18), atende a uma ação movida pelos parlamentares do PSOL.
As contratações dos monitores estavam previstas para serem iniciadas em agosto deste ano.
Na decisão, a juíza entendeu que o edital movido pela Secretaria de Educação (Seduc) é inconstitucional, afrontando normas legais e orçamentárias, a partir do momento em que o Estado prevê a contratação dos agentes sem realizar concurso público.
Além disso, o Ministério Público também se manifestou favorável à suspensão do edital, afirmando que há graves irregularidades, implicando sérios riscos à qualidade da educação e à ordem constitucional.
Nas redes sociais, os deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, além do vereador da cidade de São Paulo, Celso Giannazi, comemoram a decisão da Justiça.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que irá recorrer da decisão, tendo em vista que “a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar”.
Além disso, a pasta reiterou que “a implementação do modelo respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão”.
Para a Secretaria, o objetivo da iniciativa é “ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”, finalizou a nota.
*Sob supervisão de AR.