Nesta segunda-feira (14/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade comercial. A determinação é vista como uma reação ao tarifaço anunciado por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, na semana passada.
Conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15/7), ficam autorizadas retaliações contra países que adotarem tarifas prejudiciais à economia nacional. Além disso, a norma estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
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Ainda foi criado um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço. Segundo o documento, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais fica responsável por deliberar sobre a possibilidade de adoção das contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competividade internacional brasileira.
Agora, o Ministério das Relações Exteriores também fica responsável por avisar o comercial afetado pela Lei da Reciprocidade em cada fase do processo, tanto para as contramedidas provisórias quanto para as ordinárias.
Na semana passada, Trump surpreendeu ao o impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. A decisão passa a valer a partir de 1º de agosto.
De acordo com o governo Lula, a ação foi uma retaliação política— motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro —.
Fonte: Portal LEODIAS