O presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini, afirmou em entrevista ao CNN Money nesta quinta-feira (10) que a maior concorrência no leilão do megaterminal de contêiner Tecon Santos 10 é mais vantajoso para o Porto de Santos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) avalia a participação no leilão de empresas operadores já existentes no Porto de Santos, após sugestão de restrição feita pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Pomini diz que a APS vai respeitar a decisão do TCU e que, em situações de concessão semelhantes, já houve a proibição de empresas que atuantes de participar da licitação em razão da concentração de mercado.
Entretanto, ele ressaltou que para o Porto de Santos a maior concorrência leva a um valor de outorga maior e, portanto, é mais atrativa para a empresa.
“Para o Porto de Santos, quanto maior for a concorrência, melhor. Isso porque o Porto espera uma outorga alta e essas empresas, além das obras de contrapartidas, deverão se responsabilizar pelo pagamento de uma outorga”, explicou.
“A gente espera o parecer final do Tribunal de Contas, e, seja ele qual for, obviamente como é o órgão responsável justamente por aplicar a norma ao caso concreto, esse parecer será respeitado”, acrescentou.
Túnel Santos-Guarujá
O presidente da APS também falou sobre o andamento do projeto para a construção de um túnel ligando Santos ao Guarujá. Até o momento, a obra tem aporte de R$ 6 bilhões e previsão de conclusão em novembro de 2026.
“O Porto de Santos, para que atenda à regulamentação federal, fez algumas exigências recentes que foram encaminhadas ao governo do Estado [de São Paulo] e estão sobre a mesa para que sejam incluídas no edital e no contrato que será assinado”, destacou.
Entre as exigências estão:
- ativo ser configurado de posse da Autoridade Portuária de Santos, e não do Estado de São Paulo, para retornar ao Porto de Santos após a concessão de 30 anos pela empresa vencedora do leilão;
- configuração da obra como de natureza infraviária, não só como de mobilidade urbana, por conectar as margens do Porto, de Santos e do Guarujá, impactando diretamente as operações portuárias;
- apresentação regular de relatórios pela empresa vencedora da concessão para que a obra não afete o canal do Porto com paralisações fora do cronograma e impacte as operações.
Segundo Pomini, as exigências foram encaminhadas recentemente ao governo de São Paulo e são fundamentais para o avanço das obras e o seguimento do cronograma estipulado para a conclusão do projeto.