Em discurso na conferência sobre a solução de dois Estados da ONU, nesta segunda-feira (28), o chanceler brasileiro Mauro Vieira defendeu “determinação” para enfrentar “alegações credíveis de genocídio” na Faixa de Gaza.
“Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a Lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, afirmou o chanceler no discurso na sede da ONU em Nova York.
O ministro lembrou que no ano passado, a Corte Internacional de Justiça deixou claro as diretrizes sobre como os países devem cumprir suas obrigações em relação à ocupação ilegal da Palestina.
Ele afirmou que as obrigações incluem: reconhecer a situação ilegal de Israel e sua presença no território palestino ocupado incluindo Jerusalém; diferenciar em todas as conversas com Israel a diferença do seu território e das áreas ocupadas; abster-se de qualquer ação que pode ajudar ou contribuir para manter a ocupação; e assegurar o direito dos palestinos de autodeterminação, presente na convenção de Genebra.
Como participante do Grupo Sete — um dos grupos de países que estudou soluções para a implementação de dois Estados nos meses anteriores à conferência — o Brasil formulou três questões para basear suas medidas: a primeira avaliou quais ações os Estados podem adotar para promover conformidade com a Lei internacional; a segunda tratou de mecanismos para ação concreta e políticas e práticas para assegurar reparação do povo palestino; e a terceira levantou quais medidas preventivas podem ser tomadas para evitar ações unilaterais que inviabilizem a solução de dois Estados.
O chanceler afirmou que o Brasil recebeu pedidos de participação de mais de 50 partes interessadas, que resultaram em 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas:
- Reconhecer o Estado da Palestina e suportar sua admissão como membro pleno da ONU
- Defender a distinção legal entre Israel e o território ocupado da Palestina
- Opor a anexação e expansão dos assentamentos
- Assegurar a proteção dos trabalhadores humanitários
- Impor sanções contra assentadores violentos e contramedidas legais para evitar violações
“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência”, defendeu o ministro. “Vamos transformar Lei em ação e ação em justiça e paz”, finalizou.
Conferência da ONU
A conferência, intitulada “A Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados”, acontece na sede da ONU, em Nova York, nos EUA, sendo organizada pela França e a Arábia Saudita e tem três dias de programação, entre 28 e 30 de julho.
O evento acontece em meio ao aumento da mobilização internacional em repúdio às mortes por desnutrição na faixa de Gaza e ganha relevância após a França anunciar na última quinta-feira (24) que reconhecerá o Estado Palestino na Assembleia Geral da ONU em setembro.
Segundo informações divulgadas pela diplomacia francesa à CNN Brasil, o encontro será uma plataforma para consolidar reflexões importantes e desdobramentos de mesas redondas e dos grupos de trabalho temáticos realizados nos últimos meses.
O objetivo é destacar consensos nas esferas política, jurídica, econômica e humanitária, e articular próximos passos concretos.
Entenda o conflito na Faixa de Gaza
Israel realiza intensos ataques na Faixa de Gaza desde outubro de 2023, após o Hamas ter lançado um ataque terrorista contra o país.
Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de julho de 2025, o Ministério da Saúde de Gaza informou que pelo menos 58 mil palestinos foram mortos e mais de 138 mil ficaram feridos. Isso inclui mais de 7.200 mortos desde o fim do cessar-fogo em 18 de março deste ano.
O Ministério não distingue entre civis e combatentes do Hamas em sua contagem, mas afirma que mais da metade dos mortos são mulheres e crianças. Israel afirma que pelo menos 20 mil são combatentes.
A ONU (Organização das Nações Unidas) informou em 11 de julho deste ano que 798 pessoas foram mortas tentando obter alimentos desde o final de maio, quando a GHF (Fundação Humanitária de Gaza), sediada nos EUA, começou a distribuir alimentos. Dessas mortes, 615 foram registradas perto de locais da GHF e 183 nas rotas de comboios de ajuda humanitária, principalmente da ONU.
O Escritório Central de Estatísticas da Palestina disse em 10 de julho que a população de Gaza havia caído de 2.226.544 em 2023 para 2.129.724. Estima-se que cerca de 100 mil palestinos tenham deixado Gaza desde o início da guerra.
Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de julho de 2025, segundo fontes oficiais israelenses, quase 1.650 israelenses e estrangeiros foram mortos em decorrência do conflito.
Isso inclui 1.200 mortos em 7 de outubro e 446 soldados mortos em Gaza ou ao longo da fronteira com Israel desde o início da operação terrestre em outubro de 2023. Destes, 37 soldados foram mortos e 197 feridos desde o recrudescimento das hostilidades em março.
Estima-se que 50 israelenses e estrangeiros permaneçam reféns em Gaza, incluindo 28 reféns que foram declarados mortos e cujos corpos estão sendo retidos.
Desde 18 de março deste ano, as Forças Armadas israelenses emitiram 54 ordens de deslocamento, abrangendo cerca de 81% da Faixa de Gaza.
O PMA (Programa Mundial de Alimentos) da ONU afirmou que isso significou que mais de 700 mil pessoas foram forçadas a se deslocar durante esse período.
Em 9 de julho, 86% da Faixa de Gaza estava dentro de zonas militarizadas israelenses ou sob ordens de deslocamento. Muitas pessoas buscaram refúgio em locais de deslocamento superlotados, abrigos improvisados, prédios e ruas danificados.