Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento de valores oriundos de descontos indevidos de seus pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A partir do dia 24 de julho, 2.160.000 estão aptos a receber esse ressarcimento”, afirmou o chefe da pasta durante o CNN Prime Time. “São aqueles aposentados e pensionistas que começaram o processo de ressarcimento através dos canais oficiais e que as associações não apresentaram nenhum tipo de documento mostrando que eles autorizaram. Então, automaticamente, eles estão em condição de receber o ressarcimento.”
A data marca o pagamento inicial que será feito pelo governo por meio de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões. Ainda segundo ele, beneficiários terão, a partir de hoje, seis meses para entrar com pedidos de ressarcimento.
Acordo homologado
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano operacional apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para ressarcir beneficiários lesados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A liminar foi publicada nesta quinta-feira.
A proposta é assinada conjuntamente por representantes do INSS, MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além do ressarcimento, o plano prevê um portal de transparência e medidas antifraudes.
Toffoli também determina a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam sobre as fraudes dos descontos indevidos no INSS, que se refiram ao período de março de 2020 a março de 2025.
O ministro ainda atende o pedido da União e permite os valores usados para ressarcir os beneficiários fiquem fora do teto fiscal.
*Publicado por Maria Clara Matos