A atriz Paula Burlamaqui, que acumula trabalhos de destaque na televisão, entrou na Justiça contra o condomínio onde vive, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após ser penalizada por permitir que seu gato circulasse sozinho nas áreas comuns do prédio. A medida gerou contestação por parte da artista, que considerou a cobrança indevida.
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Justiça analisa a situação
Na última semana, a juíza Flavia Babu Capanema Tancredo concedeu uma liminar que suspende a cobrança da penalidade imposta pelo Condomínio Povoado das Canoas, localizado na Gávea. O entendimento da magistrada foi de que não havia evidências suficientes para justificar a multa exclusivamente à moradora. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
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“A regra deve valer para todos”, afirmou a juíza ao analisar os documentos anexados ao processo. A atriz alegou que outros vizinhos também deixavam seus animais circularem da mesma forma, sem sofrer qualquer punição.
Determinação judicial
Com a decisão, o condomínio deve emitir um novo boleto sem o valor da penalidade, excluindo multas, juros ou encargos adicionais. O prazo para o cumprimento da ordem é de dez dias. Caso contrário, uma nova multa poderá ser aplicada — desta vez, contra o próprio condomínio.
A ação, que tramita em caráter liminar, tem valor de causa estipulado em R$ 4.272,00. A intimação será feita por um oficial de Justiça.
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Fonte: OFuxico