A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.
O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo “crucial” da trama golpista.
A respeito dos benefícios do acordo de delação premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial e fixada pena mínima devido a omissões nos depoimentos e resistência para cumprir com as obrigações do acordo
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração. Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial”, afirma o procurador no parecer.
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