O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16/7) para se posicionar sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura que será eleita em 2026.
Lula pode sancionar o texto total ou parcialmente, vetá-lo ou simplesmente não se manifestar. Caso opte pelo silêncio, a Constituição determina que a proposta seja considerada aprovada tacitamente. Nesse cenário, o presidente terá 48 horas para promulgar a nova lei, ou seja, formalizar sua entrada em vigor.
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Se a promulgação não for feita por Lula dentro do prazo, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a responsabilidade de fazê-lo. O parlamentar, aliás, já adiantou sua intenção: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou na semana passada.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em 26 de junho. A data limite para sanção ou veto presidencial, conforme o sistema do próprio Legislativo, é esta quarta-feira (16). Caso Lula se manifeste, a decisão será publicada no Diário Oficial da União ainda hoje ou na edição de quinta-feira (17).
Críticas ao aumento
O projeto vem enfrentando resistência de especialistas em contas públicas e da opinião pública, por prever mais despesas em um momento de pressão por controle de gastos por parte do governo e do Congresso.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já declarou que considera “pouco provável” que Lula sancione a proposta. Por outro lado, os defensores do texto alegam que o aumento é necessário para adequar a representação parlamentar às mudanças demográficas do país.
Fonte: Portal LEODIAS