A deputada federal Socorro Neri foi designada relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que trata do restabelecimento da contagem do período oficial de duração da Pandemia de Covid-19 para efeito de progressão funcional, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores públicos de todas as carreiras. A previsão é de que o texto seja votado na próxima semana.
O PLP 143/2020 tem apensados 29 projetos, incluindo o PL 4438/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, que também tem defendido a aprovação do projeto. As propostas buscam reverter os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que congelou a contagem de tempo para progressões e vantagens funcionais entre maio de 2020 e dezembro de 2021, contabilizando 583 dias.
“A aprovação dessa matéria é uma questão de justiça com servidoras e servidores que seguiram atuando, muitas vezes em condições adversas, para garantir o funcionamento do Estado durante a pandemia. Desde que cheguei à Câmara dos Deputados, em 2023, tenho atuado fortemente pela sua aprovação”, afirmou Socorro Neri.
A parlamentar destacou ainda a mobilização nacional em torno do tema e o entendimento do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que reconheceu a legitimidade do pleito.
A relatoria de Socorro Neri marca mais um passo na luta pela valorização do serviço público. “Vamos trabalhar para aprovar um texto que repare essa distorção e reconheça o direito dos servidores ao tempo de serviço prestado com dedicação e compromisso com o país”, acrescentou.
A mobilização dos servidores continua sendo fundamental para garantir a aprovação da matéria. Entidades têm incentivado o envio de mensagens aos deputados, reforçando a importância do projeto para a valorização do funcionalismo público.
O projeto, que foi aprovado em todas as comissões pertinentes, após aprovação em plenário, seguirá para o Senado Federal.