A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (8/7) que não existem debates sobre diminuir o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas sim sobre rediscutir os gastos.
“Eu não quero tirar um centavo da educação. O problema não é gastar muito com a educação, nós temos que gastar mesmo, mas é preciso gastar com qualidade”, disse.
Tebet participou de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados para falar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
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“Manicômio tributário”
A ministra disse, ainda, que o Brasil vive em estado de “manicômio tributário”, que deve ser normalizado após os efeitos da aprovação da reforma tributária.
Ela ressaltou que a pauta de taxação dos mais ricos não deve ser considerada uma bandeira de esquerda, mas sim uma questão de justiça tributária. “Se isso for uma pauta de esquerda, eu que nunca fui de esquerda vou ter que me considerar”, destacou.
O discurso vai de encontro às recentes declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela afirmou que já houveram muitas medidas de ajuste pelo lado do “andar de baixo”, mas nunca pelo “andar de cima”, o que considera como injusto.
Tebet afirmou que uma alternativa para os gastos tributários seriam cortes lineares. “Poderíamos fazer um corte linear. Não é a melhor medida, mas talvez a possível. [..] Não é a que garante mais justiça tributária, mas, dentro da injustiça que temos, mexer com linearidade poderia ser uma alternativa”, avaliou.
A ministra também defendeu um corte de R$ 20 bilhões e afirmou que a medida não afetaria gastos tributários constitucionais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO prevê regras para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte. Para 2026, o governo quer manter a meta fiscal em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões. Para os dois primeiros anos de governo, a meta foi de déficit zero, com margem de 0,25% para cima ou para baixo.
O relatório da LDO de 2026 é de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e deve ser analisado pela comissão e pelo Plenário até o dia 17 de julho, tendo em vista que o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 até o final do mês de agosto.
Fonte: Metrópoles