A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que a responsabilidade com os gastos públicos deve ser compartilhada entre o Executivo e o Legislativo.
“Responsabilidade com gastos públicos deve ser compartilhada entre Congresso e Executivo. Se não compartilharmos a responsabilidade, não estaremos sendo honestos”, disse Tebet.
As declarações foram dadas em audiência pública na Câmara dos Deputados.
O governo federal e o Congresso enfrentam uma crise no relacionamento motivada, principalmente, pelo imbróglio envolvendo o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A ministra foi questionada sobre uma possível paralisação da máquina pública em 2027, devido à falta de espaço para despesas que pode ser gerada pela incorporação dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal.
Tebet ressaltou que o governo tem trabalhado para manter o equilíbrio das contas públicas, mas que, muitas vezes, o Congresso não aprova propostas do Executivo que ajudariam nesse sentido.
“Faz parte do jogo democrático ter propostas alteradas pelo Legislativo”, ponderou.
Ela lembrou ainda que o pacote de corte de gastos enviado em dezembro de 2024 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluía um projeto de lei que estabelece idade mínima de 55 anos para transferência de militares para a reserva remunerada — projeto que segue parado no Congresso.