O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (17), a volta do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), ao cargo e revogou sua prisão domiciliar.
O magistrado acolheu o argumento da defesa de Siqueira Campos de que os fatos pelos quais é acusado não possuem relação com sua função de prefeito. A PGR (Procuradoria-Geral da República) teve o mesmo entendimento.
Entretanto, o chefe do Executivo de Palmas ainda precisará cumprir medidas cautelares, como: não ter contato com os demais investigados e proibição de sair do país.
Siqueira Campos estava preso desde o dia 27 de junho, quando foi alvo da Operação Sisamnes, da PF (Polícia Federal), que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com as investigações, o prefeito teria vazado informações sigilosas sobre inquéritos em curso no STJ, prejudicando a eficácia de diligências contra políticos e juízes do Tocantins.
*Publicado por Douglas Porto