As principais pautas da oposição na Câmara dos Deputados seguem em diferentes estágios de desenvolvimento, com destaque para o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que permanece como tema central. A análise é de Teo Cury durante o CNN Arena.
Entre as propostas que perderam força nas últimas semanas está a PEC da Blindagem. Apesar da expectativa de votação para esta semana, o texto não avançou, havendo inclusive dúvidas sobre a permanência do atual relator.
Desafios para a anistia
A proposta de anistia, principal bandeira dos parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrenta obstáculos para sua tramitação. Um dos principais entraves é a dificuldade em encontrar um relator disposto a assumir o texto, considerando a possível judicialização futura e resistência já sinalizada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), atual relator da PEC da Blindagem, foi sondado para relatar também o projeto da anistia. No entanto, é incomum que parlamentares relatem simultaneamente dois temas de tal magnitude.
Foro privilegiado ganha força
A PEC do Foro por prerrogativa de função ganhou novo impulso após receber apoio de partidos do centrão. O tema, que inicialmente não apresentava grande avanço, ganhou tração especialmente após uma articulação política que incluiu obstrução no plenário da Câmara dos Deputados.
A adesão do centrão à proposta de mudança do foro privilegiado está relacionada ao histórico de investigações envolvendo parlamentares deste grupo no STF, o que tem contribuído para o progresso das discussões sobre o tema.