As tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao Brasil entram em vigor hoje. Mas podem ter vida curta – e não por desistência do líder da Casa Branca.
Segundo o advogado Ilya Somin, autor da ação que já derrubou temporariamente as tarifas recíprocas de Trump, as justificativas jurídicas do republicano para a sobretaxa ao Brasil são ainda “mais claramente ilegais” do que as das tarifas anunciadas em dois de abril, data batizada como “o dia da libertação” por Trump.
As duas taxações – recíprocas e contra o Brasil – são baseadas na mesma legislação, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977.
A resistência da Flipei e a festa literária do Pelourinho
Usando esta base jurídica, Trump mobilizou a maior guerra de tarifas desde a Grande Depressão – as estimativas do rastreador da Tax Foundation, organização independente de pesquisa em impostos, indicam que, em dez anos, as taxas impostas por Trump a dezenas de países gerariam ao governo federal uma receita de US$ 2,1 trilhões. Entre os países taxados, ninguém recebeu alíquota tão alta quanto o Brasil.
Na Ordem Executiva que impôs tarifas aos produtos brasileiros, assinada por Trump no último dia 30, Trump afirma haver supostas “ameaças” do Brasil aos EUA: “políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”
Entre elas, o decreto cita medidas que “infringem os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, violam direitos humanos”, em uma referência às disputas de big techs, como X e Rumble, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que “membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil”, em referência a Jair Bolsonaro, processado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. Ele se diz inocente e deverá ser julgado até o fim do ano. Desde o dia 8 de julho, Trump e seu governo já fizeram dezenas de manifestações qualificando a situação judicial de Bolsonaro como “caça às bruxas.
á nas tarifas recíprocas, Trump afirmou que os déficits comerciais com vários países eram uma “ameaça nacional”, embora o status dessas balanças comerciais estejam estáveis há décadas e não haja nada de incomum nelas.
Em entrevista telefônica à coluna, Somin afirma que a IEEPA sequer prevê que o presidente possa distribuir tarifas como fez Trump. Mas ainda que o fizesse “você só pode usar taxas se houver uma emergência nacional”.
“E essa emergência deve representar uma ameaça incomum e extraordinária à economia americana ou à nossa segurança nacional. Tanto no nosso caso quanto no do Brasil, argumentamos que não há emergência e não há nenhuma trajetória incomum e extraordinária à economia americana ou à nossa segurança nacional. Tanto no nosso caso quanto no do Brasil, argumentamos que não há emergência e não há nenhuma trajetória incomum e extraordinária (que justifique a atuação da Casa Branca)”, explica Somin.
Do UOL