O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (27) o Projeto de Lei da Adultização, que agora segue para sanção. A proposta tem como objetivo principal estabelecer regulamentações para o ambiente digital voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Alessandro Vieira, autor do projeto, destaca que o projeto foi construído com amplo diálogo entre diferentes setores da sociedade, incluindo empresas e entidades de proteção. O consenso alcançado permitiu a união de parlamentares de diferentes espectros ideológicos em torno da aprovação.
O projeto estabelece limites claros quanto ao seu escopo, focando especificamente em questões relacionadas a crianças e adolescentes. O projeto reitera em diversos pontos que não haverá vigilância massiva nem cerceamento de liberdade de expressão, mas sim a criação de um ambiente de responsabilização.
Entre os principais pontos abordados está o combate a contas falsas e à monetização de conteúdos abusivos. A legislação busca transpor para o ambiente digital as mesmas responsabilidades já existentes no mundo real, criando mecanismos para desestimular condutas criminosas.
A expectativa é que, nos próximos meses, a sociedade compreenda melhor os benefícios da nova legislação, que visa proporcionar maior segurança e estabilidade para o desenvolvimento dos jovens no ambiente digital, sem prejuízo às liberdades individuais.