Dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta terça-feira (26/8) mostram que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, tiveram faturamento de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. De acordo com a pasta, a média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre, ou R$ 164 por mês.
A arrecadação do governo com impostos pagos pelas bets foi de R$ 3,8 bilhões no mesmo período, conforme anunciado pela Receita Federal. Além disso, a Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) arrecadou, aproximadamente, R$ 2,2 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização também pagas pelas empresas do setor, no primeiro semestre.
Leia também
-
Governo estuda cobrança retroativa de bets e pode arrecadar R$ 12 bi
-
Felca revela ameaças após denúncias sobre adultização e bets
-
Saiba quem era a mãe morta por filho após briga por dívidas com bets
-
Haddad diz que Bolsonaro perdeu R$ 40 bi em impostos com Bets
O setor de apostas está legalizado desde 2018, mas só foi regulamentado em 2022, e apenas em 2023 as novas regras começaram a ser implementadas. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos órgãos responsáveis pela regulamentação, dos 66 processos de fiscalização envolvendo 93 bets, em 35 se decidiu pela aplicação de sanções ao longo do semestre.
“Além do bloqueio de sites ilegais, outras duas frentes de enfrentamento ao mercado ilegal são o monitoramento e a fiscalização das instituições do sistema financeiro, que não podem efetuar transações para empresas de apostas não autorizadas, e o combate à publicidade realizada por agentes operadores de apostas ilegais, contando inclusive com cooperação das principais plataformas de busca e redes sociais”, informou a pasta.
Além disso, a SPA tem a tarefa de monitorar, fiscalizar e, eventualmente, sancionar as instituições financeiras e de pagamentos que operem com o mercado ilegal.
De janeiro a junho, 24 instituições financeiras e de pagamentos realizaram 277 comunicações à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas, físicas e jurídicas, em razão do envolvimento com a atividade irregular de bets. Nesse período, a secretaria comunicou 13 instituições de pagamento, pediu informações e notificou o encerramento de contas. Como resultado, foram encerradas 45 contas de empresas que atuavam no mercado ilegal.
A pasta informou, ainda, que 15.463 páginas ilegais foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024, e que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela Secretaria.
Para o secretário da SPA, Regis Dudena, o balanço é fundamental para a regulação. “São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização, controle, além dos primeiros números, que refletem a realidade, e não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avançarmos com a regulação com base em evidências”, destacou.
Perfil dos apostadores
Dos 17,7 milhões de brasileiros que fizeram apostas no primeiro semestre, 71% são homens, e 28,9%, mulheres, segundo o primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap), que recebe informações de todas as apostas realizadas pelas empresas autorizadas.
Com relação à faixa etária, a com mais apostadores é a de 31 a 40 anos: 27,8%. Os que têm de 18 a 25 anos são 22,4%; 22,2% têm de 25 a 30 anos; 16,9%, entre 41 e 50 anos; 7,8%, de 51 a 60 anos; e 2,1%, de 61 a 70 anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou publicamente ser contra as casas de apostas. “Não existe arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, avaliou.
Para ele, os governos anteriores foram omissos na regulamentação do setor, o que estourou em uma crise de endividamento familiar e saúde pública.
Fonte: Metrópoles