Ao determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância 24 horas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), consegue impedir que o ex-mandatário utilize veículos de embaixadas ou consulados para pedir asilo diplomático.
À Suprema Corte, a PF (Polícia Federal) afirmou, ao pedir o reforço do policiamento nos arredores da casa do ex-chefe do Executivo, que obteve informações sobre um “risco concreto” de fuga de Bolsonaro. O ofício diz ainda que o ex-presidente poderia tentar entrar na Embaixada dos Estados Unidos e, depois, pedir asilo político ao país.
Outros possíveis destinos seriam Hungria e Argentina, países com os quais há indícios de que o ex-presidente teve contatos relacionados a um eventual asilo.
Em 2024, ele chegou a passar duas noites na embaixada húngara e, mais recentemente, em fevereiro, escreveu um rascunho de carta pedindo asilo político ao presidente argentino, Javier Milei. Os EUA também aparecem como alternativa, dado o apoio público de Donald Trump a Bolsonaro nos últimos meses.
No entanto, usar veículos diplomáticos para fugir resultaria em debates internacionais, visto que a imunidade diplomática não pode ser usada para proteger alguém acusado de crimes comuns, e o Brasil poderia contestar o pedido com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com a Convenção de Viena, carros com placas diplomáticas não podem ser revistados. O artigo 22 do documento diz que “os meios de transporte” das missões diplomáticas “não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”.
Segundo a decisão de Moraes, proferida na última terça-feira (26), o monitoramento integral do entorno da casa do ex-presidente deverá ser cumprido:
- em tempo real
- evitando a exposição indevida
- abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática
- sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança
- utilizando ou não uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem, a critério policial
Em ofício enviado ao Supremo, a PF pediu, além do “reforço urgente e imediato” de policiamento no entorno da casa de Bolsonaro, a manutenção e constante checagem da tornozeleira eletrônica.
Asilo diplomático
O asilo diplomático é uma proteção oferecida a uma pessoa que esteja fugindo de conflitos ou perseguições no seu país e que se refugia numa representação diplomática (como uma embaixada) de outro país.
Essa proteção é concedida com base em acordos internacionais, como a Convenção de Caracas de 1954, e confere o direito ao transporte seguro para o país que oferece o asilo.
Cada país tem a própria lei para garantir um pedido de asilo, desde que seja de acordo com as regras da Convenção sobre Refugiados, de 1951.
Se o pedido é aprovado pelo país requisitado, o asilado passa a ter o direito básicos garantidos como educação, saúde, moradia, emprego e à regularização dos documentos.