A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) acumula agora duas condenações no STF (Supremo Tribunal Federal), que juntas somam mais de 15 anos de prisão.
A última condenação foi confirmada na sexta-feira (22), que fixou a pena de 5 anos e 3 meses pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, em episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2022, em São Paulo.
No plenário virtual do STF, a votação terminou em 9 a 2. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator, Gilmar Mendes. Mendonça sugeriu a pena de 8 meses em regime inicial aberto.
Apesar da condenação, os advogados de Carla Zambelli ainda podem apresentar recursos no Supremo para tentar reverter a condenação.
Em maio deste ano, Zambelli já havia sido condenada, por unanimidade, a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, o processo já está em trânsito em julgado, sem a possibilidade de recursos.
Além da prisão, nesta primeira condenação, o STF também determinou a perda do mandato da deputada e o pagamento de uma multa conjunta no valor de R$ 2 milhões.
A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Processo de extradição
A deputada está hoje presa na Itália. Após a primeira condenação, deixou o Brasil e foi presa na Europa, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
O governo brasileiro solicitou a devolução da deputada, e o caso está em análise pela Justiça italiana. Enquanto isso, a defesa alega perseguição política e questiona a rapidez das decisões.
Uma nova audiência está marcada para a próxima quarta-feira (27). Os advogados tentam substituir a prisão preventiva por medidas cautelares e alegam que a deputada tem saúde debilitada.
Conforme mostrado pela CNN, a segunda condenação pode levar a deputada à inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, comprometendo de forma significativa sua trajetória política.
A primeira decisão já havia previsto a perda do mandato. A segunda inviabiliza projetos eleitorais futuros de Zambelli.