O 67º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo tem como um dos enfoques debater as consequências da reforma tributária nas cidades da região.
O evento do grupo tem início nesta terça-feira (26) e segue até a quinta-feira (28), sendo sediado na capita paulista pela primeira vez e tendo o estádio Mercado Livre Arena Pacaembu como cenário.
Os prefeitos dos 645 municípios paulistas também participam de um jogo de futebol no início. Em entrevista à CNN, o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Fred Guidoni, relatou que dentre as principais pautas a serem discutidas, está a aplicação da reforma tributária nas administrações locais.
“Os grandes temas do momento obviamente são aqueles que mais afligem a gestão municipal”, afirmou.
“Como, por exemplo, a aplicação prática da reforma tributária, que passa a valer logo no começo do próximo ano, mudando mesmo que de maneira pouco significativa neste momento uma alíquota, que é uma alíquota teste, mas passa a valer o IBS, que é o novo imposto de bens e serviços, que vai substituir o ISS, que é o imposto de serviço municipal, e o ICMS, que é o imposto estadual.”
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada no início deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças, que serão implementadas em fases, começam em 2026.
“Os prefeitos precisam saber como vai funcionar, como é que esse sistema vai arrecadar, como é que esse recurso vai ser distribuído. Tudo isso é fundamental, então isso é um tema importante”, prossegue Guidoni, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios e é ex-prefeito de Campos do Jordão (SP).
Além das consequências da reforma, outros pontos que devem ser debatidos, segundo ele, incluem a securitização da dívida pública — o que permite na prática a comercialização de créditos de dívida com o mercado privado —, desastres climáticos, modernização de processos educacionais nas escolas públicas e financiamento da saúde por meio de tecnologias como a telemedicina.
Ainda segundo Guidoni, o Congresso deve reunir prefeitos, vereadores, membros de ministérios e secretários municipais, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
*Publicado por Maria Clara Matos