Em respostas enviadas nesta sexta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o descumprimento de medidas cautelares, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou a PF (Polícia Federal) de um “massacre”.
O contexto envolve o relatório da PF, que indiciou Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, escreveram os advogados do ex-presidente, citando um termo em inglês que faz referência ao uso de procedimentos legais para intimidar ou atrapalhar alguém.
A defesa tinha até às 20h34 de hoje para enviar explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados dizem que o relatório da Polícia Federal causou “espanto” e que se encaixa como uma “peça política.”
O relatório final da PF teria identificado a existência comprovada de risco de fuga do ex-presidente por meio de um documento modificado pela última vez em fevereiro de 2024. O conteúdo, intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO.docx”, em que Bolsonaro afirmava ser alvo de uma perseguição política e de “diversas medidas cautelares”.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que o documento não pode ser considerado risco de fuga.
“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, diz. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste STF”, acrescenta.
Os advogados responsáveis pelo caso do ex-presidente adicionam que o “objetivo foi alcançado”, com “manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga”.