O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento de informações à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a contratação do escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer, que representará o Brasil nos Estados Unidos.
No pedido, o parlamentar solicita detalhes sobre “as circunstâncias, finalidades, valores e prazos do referido contrato”.
Entre os questionamentos apresentados no documento estão:
- se foram “previstos valores máximos para honorários”
- se há “cronograma de desembolso ou previsão de pagamento por demanda”
- se a AGU já “definiu os casos ou sanções específicas frente às quais atuará o escritório americano”
- se se foi “elaborado um escopo de serviços com metas e entregas previstas no prazo contratual”
A contratação do escritório foi feita por inexigibilidade de licitação, com valor máximo de US$ 3,5 milhões em até 48 meses, para atuar “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”, como mostrou a CNN.
À CNN, Luiz Philippe disse que o requerimento foi protocolado pois “não podemos aceitar que a AGU, que deveria zelar pelos interesses do Estado brasileiro, esteja financiando contratos que se confundem com advocacia privada e lobby político internacional”.
O movimento ocorre após os Estados Unidos suspenderem os vistos de diversas autoridades brasileiras, além de aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A legislação prevê sanções financeiras e restrições de visto a pessoas envolvidas, segundo o governo americano, em violações de direitos humanos e corrupção.
Em nota, a Advocacia Geral da União informou que assim que receber o requerimento irá prestar as informações ao deputado.