O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou na sexta-feira (29/8) que a proposta de corte de benefícios enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê um corte linear de 10% em todos os benefícios com exceção de imunidades tributárias previstas na constituição, da alíquota zero de PIS/Cofins para itens da cesta básica, incentivos da Zona Franca de Manaus e Simples Nacional.
A medida prevê arrecadação de R$ 19,76 bilhões em 2026 e tem o objetivo de auxiliar o cumprimento da meta fiscal, que para o ano que vem é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões. Tanto o texto do Orçamento de 2026 quanto o projeto foram protocolados nesta sexta-feira (29/8).
O projeto de lei que trata sobre o corte de benefícios foi protocolado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE).
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De acordo com Durigan, o congresso tem amplo entendimento e acordo sobre a necessidade de rever benefícios tributários. Ele afirmou que conversou com os presidentes das duas casas e que teve apoio em todas as reuniões que participou, disse em entrevista coletiva para detalhar os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Apesar do envio, não existe nenhuma garantia de que o projeto será aprovado nos termos em que foi enviado pelo governo.
“O Brasil enfrenta um cenário de constante desequilíbrio orçamentário, com despesas superando consistentemente as receitas. Nesse panorama, os gastos tributários, representados pela concessão de incentivos e benefícios tributários, atingiram patamares significativos, exercendo uma pressão considerável sobre o orçamento federal. Tais renúncias de receita, muitas vezes concedidas de forma perene e sem a devida avaliação de seus resultados, comprometem a capacidade do Estado de financiar serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança pública”, afirma o texto do projeto.
A proposta define as regras para a redução dos incentivos, abordando:
- Tributos alcançados: a proposta incide sobre os principais tributos federais, garantindo um impacto amplo na arrecadação;
- Benefício Tributário: o projeto elenca os incentivos e benefícios tributários que deverão ser reduzidos, abrangendo desde alíquotas zero e isenções até regimes especiais de tributação; e
- Método de Redução – a redução é implementada de forma cumulativa, com percentuais específicos para cada tipo de benefício.
Fonte: Metrópoles