A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, impulsionada pela repercussão de denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felca, deve ser uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana.
Ainda nesta segunda-feira (12), Hugo e líderes partidários se reúnem para debater a pauta de votações da Casa. A reunião será realizada a partir das 10h.
O tema viralizou após Felca publicar um vídeo intitulado “adultização” na última quarta-feira (6). O vídeo traz uma séria de denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada.
Na semana passada, um pedido de urgência para acelerar o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estava na pauta do plenário, mas não foi votado por conta do bloqueio dos trabalhos durante a ocupação de deputados da oposição na Casa.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2024 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso decida-se pela urgência do projeto, a matéria poderá ser votada direto no plenário, dispensando-se a análise das comissões temáticas.
O que diz o projeto
O projeto de lei 2628/22, de autoria de Alessandro Vieira, propõe diversas ações ligadas ao controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Em uma publicação no Instagram sobre o tema, o senador afirmou que o projeto é “mais do que necessário”.
Um dos pontos da proposta estabelece que as empresas responsáveis por disponibilizar serviços de tecnologia deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários. O substitutivo aprovado no Senado define ainda que crianças poderão ter perfis nas redes sociais, mas vinculados a contas de um dos responsáveis legais.
Além disso, a matéria prevê que provedores de internet e fornecedores de produtos deverão criar sistemas de notificação de exploração e abuso sexual infantil, e remover conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncia, sem aguardar decisão judicial.
Entre outras medidas, o projeto também proíbe caixas de recompensas ou “loot boxes”, ferramentas que oferecem a compra de itens dentro de jogos com dinheiro real. “De acordo com a pesquisa da empresa Gamble Aware, cerca de 5% dos jogadores geram metade de toda a receita dos loot boxes — não sendo necessariamente esses apostadores de alto poder aquisitivo, mas aqueles propensos a terem problemas com jogos de azar”, aponta o senador.
Dentre as punições para usuários e plataformas digitais que não cumprirem as devidas normas estão advertências, suspensão ou proibição de serviços.
Ainda poderá ser aplicada uma multa de até 10% do faturamento da empresa referente aos lucros do ano anterior ou o custo de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, com o valor máximo de R$ 50 milhões por infração.
Segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será destinado para políticas do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
*Sob supervisão de Renata Souza