O Ministério da Gestão e Inovação deve apresentar até a próxima semana ao Congresso uma minuta da nova Lei Geral da Gestão Pública. O governo articula com Legislativo sugestões de mudança no texto do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tramita na Câmara.
A proposta do deputado ainda não foi oficialmente apresentada.
A minuta foi elaborada por uma comissão técnica da pasta em parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União) e aposta em mudanças estruturais de governança, inovação e gestão. O objetivo é fortalecer a capacidade do Estado e aumentar a efetividade das políticas públicas.
De acordo com integrantes da comissão, a iniciativa integra o debate da reforma administrativa, mas adota enfoque distinto do que hoje predomina no Congresso.
A CNN apurou que a pasta dialoga com o relator e com a base governista para buscar convergências entre as propostas consideradas viáveis pelo ministério e o conteúdo dos projetos de lei ainda não divulgados.
O documento, obtido pela CNN, estabelece novos princípios para a administração pública, como transparência, integridade, participação social, equidade e foco nos cidadãos. Também prevê gestão orientada a resultados, digitalização de processos, uso de políticas baseadas em evidências, cooperação federativa e parcerias com a sociedade civil e o setor privado.
A minuta inclui ainda uma Política Nacional de Transformação Digital, com diretrizes para o uso da inteligência artificial no setor público.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na quarta-feira (27) que a reforma administrativa é prioridade do semestre e classificou o tema como “urgente”. Ele afirmou ter tratado do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um debate sobre a proposta está marcado para quarta-feira (3), no plenário da Câmara.