A equipe econômica finaliza os ajustes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 antes de enviá-la ao Congresso Nacional. Como a data-limite cai no domingo (31/8), a previsão é que o governo federal encaminhe o Orçamento ao Legislativo na sexta-feira (29/8).
Integrantes da equipe econômica informaram que a meta fiscal de superávit primário prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado aos parlamentares em abril, não será alterada.
A expectativa do governo Lula segue de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou saldo positivo de R$ 34,3 bilhões, após dois anos seguidos de meta zerada — ou seja, com receitas equiparadas às despesas.
De acordo com o PLDO de 2026, as projeções até 2029 são:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 73,4 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 157,3 bilhões);
- 2029: superávit de 1,25% do PIB (R$ 210,7 bilhões).
O limite total de despesas é da ordem de R$ 2,43 trilhões, sendo R$ 2,33 trilhões referentes apenas ao Poder Executivo. O governo ainda estimou uma arrecadação extra de R$ 118 bilhões em 2026 a partir de esforços da fiscalização tributária.
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecida como o Orçamento da União, é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que estabelece as bases que irão nortear o orçamento do ano seguinte.
- Além de estimar as receitas e fixar as despesas públicas, a LOA contém todos os gastos do governo federal. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
- Ela pode ser modificada por meio de créditos adicionais para atender despesa não autorizada ou insuficientemente prevista. Uma vez aprovados, incorporam-se ao Orçamento do exercício.
Meta de 2025 será cumprida, avalia Tebet
Em 2024, foi registrado um déficit primário de R$ 43 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB. Ainda assim, a meta fiscal do ano passado foi cumprida, pois o arcabouço fiscal, nova forma de controle de endividamento público, permitia algumas exclusões do cálculo final e um rombo de até 0,25% do PIB. Em 2025, será admitido um déficit de até R$ 31 bilhões.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a meta deste ano será cumprida e que as receitas previstas vão permitir que o arcabouço seja cumprido, sem a necessidade de cortar gastos. “As receitas estão comparecendo. Isso nos dá tranquilidade”, avaliou ela.
“O Orçamento vai ser entregue, obviamente, dentro do prazo. Está andando bem. Tivemos reunião ontem, vamos ter reunião hoje (…). Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta”, disse Tebet a jornalistas antes de participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
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Em entrevista concedida ao Metrópoles em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não está nos planos da equipe econômica mudar a meta fiscal de 2026.
Tramitação no Congresso Nacional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apresentada e votada no início do ano, enquanto a Lei Orçamentária da União (LOA) é apreciada no segundo semestre. A LOA deve ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto de cada exercício.
No Congresso, deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a proposta enviada pelo Executivo, fazem os ajustes por meio de emendas e votam o relatório do projeto na forma de um parecer.
Depois de passar pela CMO, a peça orçamentária segue para apreciação do Congresso Nacional em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto é enviado ao presidente da República, que pode sancioná-lo integralmente ou vetá-lo, no todo ou em parte.
O presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a LDO de 2026 será votada em 3 de setembro. Ele também antecipou que o colegiado vai ajustar o calendário para que o Orçamento seja votado ainda em dezembro.
Se o processo não for concluído até o fim do ano, o Executivo fica autorizado a executar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, limitado a 1/12 do valor previsto no projeto a cada mês, para garantir o custeio da máquina pública.
Em 2025, por exemplo, a LOA foi aprovada no Congresso apenas em 20 de março, após 6,6 meses de tramitação. O Orçamento Federal foi sancionado pela presidência em 10 de abril.
Confira atrasos na aprovação da LOA:
- 1997 e 1999: a aprovação ocorreu em janeiro;
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: a aprovação ocorreu em março;
- 1996, 2000 e 2006: a aprovação ocorreu em abril;
- 1994: a aprovação ocorreu em outubro (recorde após 14 meses de tramitação).
Fonte: Metrópoles