O governo federal enviou nesta sexta-feira (29/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê inflação dentro da meta no período.
A meta de inflação, segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual, ou seja, com piso de 1,5% e teto de 4,5%. Ela será considerada cumprida se oscilar dentro desse intervalo de tolerância.
Para 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,6% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.
Veja as previsões a seguir:
2026: 3,6%
2027: 3,1%
2028: 3%
2029: 3%
Os valores constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em abril.
A partir de 2025, a meta de inflação começou a ser medida em formato de meta contínua, e não mais por ano-calendário. Agora, o índice é apurado mês a mês. Se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, a meta é considerada descumprida.
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O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2026.
- A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
- O texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional para votação até o dia 31 de agosto, quatro meses antes do término do ano.
- Através da LOA ficam definidos os limites de despesa e receita, e como os recursos serão alocados.
Orçamento para 2026
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, destes, R$ 3,1 trilhões são despesas financeiras e R$ 3,1 trilhões são primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,1 trilhões, ou 23,04% do PIB. Para as despesas primárias do governo federal, a projeção é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receita primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.
Fonte: Metrópoles