O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que a Receita Federal passará a tratar fintechs como instituições financeiras.
“Já estamos acompanhando algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro, e isso tem nos preocupado muito. A partir de amanhã, a Receita enquadra as fintechs como instituição financeira”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, isso significa que elas terão de cumprir as mesmas regras que grandes bancos.
“Com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita e parceria com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem que o crime organizado tem utilizado”, disse.
O ministro afirmou que será publicada uma instrução normativa da Receita para regulamentar a nova regra.
“Os bancos já se reportam à Receita, a fintech vai ser tratada como uma instituição financeira, como ela é. Elas terão de prestar os mesmo esclarecimentos sobre movimentação financeira e vamos poder destrinchar outros esquemas de lavagem com muito mais rapidez”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, a ideia é acelerar o monitoramento e fiscalização, utilizando as tecnologias de Inteligência Artificial já utilizadas pela Receita junto aos bancos tradicionais.
Na manhã desta quinta, autoridades deflagraram três operações de combate ao crime organizado.
Uma operação deflagrada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) nomeada como “Carbono Oculto”, visa desmantelar um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
Foram detectadas fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil postos, com consumidores pagando por menos volume ou por produto adulterado.
A força-tarefa, com cerca de 1.400 agentes, cumpre mandados em mais de 350 alvos em oito estados, revelando uma sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos e lesando consumidores e toda a cadeia econômica.
Uma outra operação, batizada de “Operação Quasar” tem o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas. Mandados são cumpridos na Avenida Faria Lima, principal centro comercial do país, que fica na capital paulista.
A ação da PF (Polícia Federal) mira gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.
Segundo a PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.
Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.
Ja a Operação TanK tem como foco o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
A PF diz que o grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
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