A partir desta quinta-feira (21), Erik e Lyle Menendez se revezarão diante de um conselho de liberdade condicional da Califórnia que decidirá se os irmãos terão uma chance de saírem da prisão após passarem mais de três décadas atrás das grades pelos assassinatos de seus pais em 1989.
Os irmãos estão agora elegíveis para liberdade condicional após um juiz ter reconsiderado a sentença de prisão perpétua em maio, marcando uma vitória impressionante para os Menendez e sua família, que lutam há muito tempo para anular suas sentenças originais sem liberdade condicional.
Os irmãos enfrentarão audiências do Conselho de Liberdade Condicional da Califórnia separadamente: Erik nesta quinta-feira (21) e Lyle na sexta-feira (22).
Mesmo que a liberdade condicional seja concedida, a libertação deles ainda pode depender da decisão final do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que tem o raro poder de confirmar, modificar ou negar a liberdade condicional para assassinos condenados.
Seu gabinete, até o momento, tem se mantido em segredo sobre a possível decisão do governador.
Embora Erik e Lyle Menendez estejam muito ligados aos olhos do público, os dois terão seus casos analisados de forma independente. Existe a possibilidade de um dos irmãos obter liberdade condicional enquanto o outro tem o pedido negado.
Considerações do governo e apelos da família
Este momento crucial para os irmãos Menendez segue décadas de tentativas de novos julgamentos, novas sentenças e soltura.
A luta mais recente ganhou um impulso crítico em 2023 com o surgimento de possíveis novas evidências, o apoio de um ex-promotor público de Los Angeles e um fervoroso movimento nas mídias sociais impulsionado pelo lançamento de um documentário e – posteriormente – de uma série fictícia da Netflix retratando o crime cometido.
O promotor público do Condado de Los Angeles, Nathan Hochman, se opôs veementemente às iniciativas dos irmãos, apesar da defesa de seu antecessor. O gabinete de Hochman se opôs à nova sentença em maio e disse que apresentará seus argumentos nas audiências de liberdade condicional desta semana.
Durante as audiências desta semana, o conselho de liberdade condicional determinará se os irmãos representam um “risco irracional de perigo” para a sociedade caso sejam libertados, de acordo com o Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia.
Entre os fatores que o conselho considerará estão seus antecedentes criminais, “mudanças pessoais”, comportamento e atividades durante o encarceramento e suas idades quando cometeram o crime. Como tinham 18 e 21 anos na época dos assassinatos, eles são considerados jovens infratores pela lei da Califórnia.
O conselho de liberdade condicional também ouvirá depoimentos dos irmãos, seus familiares, do Ministério Público e do público, informou o Departamento de Correções da Califórnia.
Mais de 20 familiares dos Menendez, considerados vítimas neste caso, formaram uma coalizão para pleitear a libertação dos irmãos. A coalizão estará presente durante as audiências virtuais e 12 parentes falarão em nome dos irmãos, disse um porta-voz da família.
“Por mais de 35 anos, Erik e Lyle demonstraram amadurecimento. Eles assumiram total responsabilidade. Expressam sincero remorso à nossa família até hoje e construíram uma vida significativa, definida por propósito e serviço”, afirmou a Coalizão Justiça para Erik e Lyle em um comunicado antes das audiências.
Os familiares que demonstram apoio apontaram para uma longa lista de programas de reabilitação que os irmãos fundaram na prisão, bem como para a mudança na compreensão da sociedade sobre abuso sexual infantil.
Oposições contra a liberdade dos irmãos Menendez
Erik e Lyle Menendez admitiram ter matado seus pais, José e Kitty Menendez. Mas eles mantêm há muito tempo os crimes que cometeram em legítima defesa, após suportarem anos de abuso físico e sexual do pai, dos quais, segundo eles, a mãe sabia e preferiu ignorar.
No entanto, Hochman argumentou que os irmãos não assumiram total responsabilidade por seus crimes e, portanto, não deveriam ser libertados. O promotor acusa Erik e Lyle de mentirem sobre seus motivos e já afirmou acreditar que as evidências para corroborar as alegações de abuso são “extremamente escassas”.
“Um dos principais fatores que o conselho de liberdade condicional irá considerar é o da percepção. Os irmãos Menendez assumiram completamente a responsabilidade por seus crimes e por todas as mentiras que contaram nos últimos 35 anos?”, perguntou Hochman no programa “The Situation Room”, da CNN, nesta quinta-feira (21).
O promotor disse acreditar que os irmãos não admitiram a “mentira central” de que os assassinatos foram cometidos em legítima defesa.
O único membro da família que se opôs à libertação deles, o irmão de Kitty Menendez, Milton Andersen, faleceu no início deste ano. Andersen acreditava que seus sobrinhos estavam mentindo sobre as acusações de abuso e disse que nunca os perdoou pelo assassinato da irmã.
Caso o pedido de liberdade condicional fracasse, os irmãos Menendez ainda buscam outras vias para a libertação: um pedido de clemência a Newsom e uma petição para um novo julgamento com base nas provas descobertas.
A palavra final do governador Newsom
Se a liberdade condicional for concedida, os irmãos enfrentarão o governador da Califórnia, Gavin Newsom.
De acordo com uma lei estadual de 1988, Newsom detém o poder incomum de aprovar, negar ou modificar decisões do conselho de liberdade condicional para pessoas condenadas por homicídio e sentenciadas a um período indeterminado. Ele tem 30 dias a partir da divulgação da decisão pelo conselho para fazer sua escolha.
O gabinete do governador não respondeu ao questionamento da CNN sobre a possível decisão de Newsom.
Embora Newsom tenha ampla margem de manobra para tomar sua decisão, decisões judiciais nas últimas duas décadas exigem que o governador avalie o risco do réu para a segurança pública.
Além disso, essa avaliação deve permitir que o governador considere se a pessoa demonstrou ter conhecimento do crime, disse Christopher Hawthorne, professor clínico de direito e diretor da Clínica de Inocência Juvenil e Sentenças Justas da Faculdade de Direito de Loyola.
Newsom já usou o poder para negar liberdade condicional a Sirhan Sirhan, o homem que assassinou o senador americano Robert F. Kennedy em 1968. O governador citou a “recusa de Sirhan em aceitar a responsabilidade por seu crime” e a “falta de discernimento e responsabilização”, entre outros motivos.
Hochman, em seus esforços para manter os irmãos Menendez na prisão, comparou o caso deles ao de Sirhan diversas vezes, argumentando que os irmãos “inventaram uma história de legítima defesa” e nunca assumiram total responsabilidade pelo crime.
Enquanto Newsom pondera a decisão, os parentes de Menendez poderão expressar suas opiniões ao gabinete do governador por meio de ligações, cartas e outros documentos.
O que o conselho de liberdade condicional pode considerar
Embora o caso de liberdade condicional dos irmãos Menendez possa se beneficiar do apoio de alguns agentes penitenciários e de um sólido histórico de trabalho de reabilitação, o conselho também analisará seus registros disciplinares e seu desenvolvimento pessoal durante o período de encarceramento.
Erik e Lyle Menendez são classificados como presos de baixo risco, mas têm vários boletins de ocorrência de violação de regras: nove e oito boletins, respectivamente, de acordo com o Ministério Público. O último boletim de ocorrência de Erik foi em 2021 e o de Lyle, no ano passado.
Os irmãos foram citados após celulares serem encontrados em celas que compartilhavam com outros detentos, de acordo com um pedido de nova sentença apresentado no ano passado.
As citações de Erik incluem briga com outros detentos em 1997 e 2011. Os crimes de Lyle incluem recebimento de produtos da marca Adidas contrabandeados de um visitante em 1988 e posse de um isqueiro em 2013.
O conselho também poderá considerar avaliações de risco conduzidas por um psicólogo forense a pedido de Newsom, como parte de sua análise do pedido de clemência dos irmãos.
Os irmãos estão mantidos atualmente em celas separadas em um pátio de segurança mínima da Penitenciária RJ Donovan, em San Diego, o que permite que os detentos criem e administrem seus próprios programas de reabilitação – um recurso que os dois parecem ter aproveitado ao máximo.
Erik ajudou a iniciar pelo menos cinco programas, incluindo um grupo de apoio para detentos com deficiência e idosos. Ele aprendeu a língua americana de sinais para poder se comunicar com os detentos surdos com quem mora, de acordo com o pedido de nova sentença, apresentado pelo ex-promotor público do Condado de Los Angeles, George Gascón.
Erik também é certificado para ministrar cursos de meditação e ministrou workshops sobre como lidar com a “vergonha tóxica” e alternativas à violência, de acordo com o pedido.
“Em determinado momento, com todos os programas e aulas, Erik Menendez dava (e talvez ainda esteja ministrando) cinco aulas diferentes ao longo de uma semana”, afirmou Gascón.
Lyle co-fundou um grupo para detentos explorarem como experiências negativas na infância podem ter levado ao seu comportamento criminoso, bem como um grupo de mentoria que conecta presos que cumprem pena perpétua com detentos mais jovens que podem ser soltos.
Ele também co-fundou e ajuda a administrar o Green Space, um programa que planeja instalar árvores, grama e espaços de convivência comunitários ao ar livre no pátio da prisão.
Se libertados, os irmãos disseram que continuarão a defender a reabilitação prisional e os sobreviventes de abuso infantil, de acordo com sua prima, Anamaria Baralt.
Independentemente do resultado de sua libertação, Baralt disse à CNN no início deste ano que acredita que o trabalho de seus primos impactará a vida das pessoas ao seu redor.
“Era um desejo de fazer com que suas vidas valessem a pena, e eles conseguiram”, disse Baralt sobre os programas prisionais dos irmãos. “No que me diz respeito, eles estão vivendo vidas plenas, vidas realmente plenas, cheias de propósito e significado.”