O Brasil não possui meios para retaliar a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, conforme análise de Vitelio Brustolin, professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador de Harvard.
A lei, implementada em 2012 durante o governo Obama, foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009. Inicialmente focada em punir oligarcas russos, a legislação se transformou em um ato global em 2016, sendo aplicada contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos e corrupção em larga escala.
Histórico de aplicação da lei
A Lei Magnitsky já foi utilizada contra diversas autoridades em países como Venezuela, Nicarágua, Hong Kong e Rússia, incluindo procuradores e juízes. Segundo especialistas, é comum que múltiplas figuras de um mesmo país sejam alvos da legislação simultaneamente.
As opções de defesa para os atingidos pela lei incluem o envio de petição ao departamento do Tesouro americano ou à Casa Branca, demonstrando não se enquadrar nos critérios estabelecidos. Alternativamente, o caso poderia ser levado a cortes internacionais, como o Tribunal da ONU, mas apenas se apresentado como uma questão de Estado.
O governo brasileiro mantém uma postura de negociação, principalmente através de empresas privadas e com apoio diplomático, evitando escaladas no conflito. A interpretação oficial brasileira considera o uso da lei como um ataque à soberania do país, uma vez que se direciona a autoridades que atuam dentro da legislação nacional.
Impacto nas relações bilaterais
Os canais políticos entre Brasil e Estados Unidos permanecem obstruídos, mesmo após recentes tentativas de diálogo diplomático. A situação reflete tensões mais amplas nas relações bilaterais, com divergências significativas sobre questões de justiça e soberania nacional.