A Ordem Executiva publicada pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (31) com as tarifas comerciais para diversos países manteve as exceções que estavam previstas no anexo 2 do ato executivo de 2 de abril, beneficiando não apenas o Brasil mas também outros países que conseguiram escapar das tarifas adicionais.
Em participação no WW, Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, disse que diversos setores brasileiros têm se empenhado para entrar na lista de exceções. No entanto, informações vindas de Washington apontam para um cenário preocupante, com pressões crescentes para aumentar as medidas contra o Brasil.
Pressões internas nos EUA
Existem dois grupos exercendo pressão contra os interesses brasileiros: empresas com interesses específicos e membros do grupo Maga (Make America Great Again), que defendem medidas mais severas contra o Brasil. Este último grupo busca estabelecer um precedente, considerando também situações similares, como o caso judicial na Colômbia.
O cenário atual demanda uma negociação mais presente por parte do Brasil, possivelmente incluindo algumas concessões. A situação é agravada pela possibilidade de aplicação da lei Magnitsky contra o país.
Desenvolvimento judicial
Uma audiência recente na Corte Distrital de Colômbia indicou uma inclinação favorável aos importadores norte-americanos, especialmente no que diz respeito à contestação do uso da Lei de Emergência Econômica pelos Estados Unidos.
A sessão foi marcada por sinais claros de que o tribunal pode se posicionar contra as tarifas adicionais, mas ainda não houve decisão final. Mesmo que os importadores obtenham vitória nessa instância, o caso ainda pode ser levado à Suprema Corte dos EUA, com julgamento previsto apenas para o segundo semestre de 2026. Até lá, as tarifas seguirão em vigor.
Segundo Welber Barral, apesar da chance de o Brasil incluir novos produtos na lista de exceções, o cenário é instável. Há risco real de ampliação das barreiras comerciais, com possibilidade, inclusive, da aplicação da Lei Magnitsky ao país, o que aumentaria ainda mais as tensões comerciais.