O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com uma meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, para o próximo ano.
Em 2025, a meta fiscal foi de déficit zero, o que significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. Para o próximo ano, o governo quer receitas maiores do que a despesa.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, quando foi apresentado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do Orçamento federal do ano seguinte.
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
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Orçamento para 2026
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, destes, R$ 3,1 trilhões são despesas financeiras e R$ 3,1 trilhões são primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,1 trilhões, ou 23,04% do PIB. Para as despesas primárias do governo federal, a projeção é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receita primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.
Fonte: Metrópoles