O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (29/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com projeção de crescimento de 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção anterior prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), enviada em abril era de crescimento de 2,50%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. Uma alta significa que a economia está crescendo em um ritmo bom, e uma queda implica encolhimento da produção econômica da nação.
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte, no caso, 2026.
- A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo.
- O texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional para votação até o dia 31 de agosto, quatro meses antes do término do ano.
- Através da LOA ficam definidos os limites de despesa e receita e como os recursos serão alocados.
Orçamento para 2026
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, destes, R$ 3,1 trilhões são despesas financeiras e R$ 3,1 trilhões são primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,1 trilhões, ou 23,04% do PIB. Para as despesas primárias do governo federal, a projeção é de R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.
- Despesas financeiras: gastos essenciais, como custeio de pessoal, investimentos em saúde e educação, por exemplo.
- Despesas primárias: gastos com o pagamento de juros e amortização de dívidas.
- Receita primárias: recurso arrecadado pelo governo com pagamento de taxas e impostos.
Fonte: Metrópoles