Um estudo realizado pela (UFMG) Universidade Federal de Minas Gerais, a pedido da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) e Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), revela que o artigo terceiro do projeto de lei 1087 pode gerar um impacto negativo significativo na economia brasileira.
A proposta, que prevê uma alíquota de 10% de imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, pode resultar em uma perda acumulada de R$ 6,8 bilhões no PIB brasileiro entre 2026 e 2035.
De acordo com a análise, para cada real arrecadado com a nova tributação, cerca de 70 centavos seriam perdidos em atividade econômica.
O estudo projeta uma perda líquida de aproximadamente 35 mil empregos durante o período analisado, além de reduções significativas em exportações e investimentos.
Impacto nos setores produtivos
Os setores mais afetados pela medida seriam o comércio, a indústria de transformação e a construção civil. A nova tributação elevaria a carga tributária total sobre lucros e dividendos para mais de 40% em alguns casos, podendo atingir até 50% em setores específicos como o financeiro.
A previsão de arrecadação adicional com a medida é estimada em R$ 8,9 bilhões no período de 2026 a 2035.
No entanto, os dados históricos de remessas de lucros e dividendos ao exterior sugerem que este valor poderia ser ainda maior, chegando a R$ 18 bilhões, o que amplificaria os impactos negativos na economia.
A formação bruta de capital fixo, que representa investimentos em ativos duradouros como máquinas, equipamentos e fábricas, pode sofrer uma redução da ordem de R$ 4 bilhões. Além disso, o consumo das famílias também seria impactado negativamente em cerca de R$ 2 bilhões.