O deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou que deve apresentar parecer na comissão mista destinada a discutir o tema em 15 de setembro. De acordo com ele, houve um debate muito grande em torno do IOF, que levou a uma série de entendimentos entre os poderes, resultando na MP nº 1.303.
A declaração foi dada durante encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (19/8).
Zarattini disse que tem feito diversas reuniões e ouvido vários setores para chegar ao melhor parecer para todos os partidos. “Queremos fazer uma boa costura com os partidos da Câmara e do Senado a fim de chegar a um denominador comum para a medida ser aprovada no Congresso”, reforçou.
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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, explicou que o texto apresentado tem como objetivo trazer mais equilíbrio nas alíquotas dos títulos e evitar a concentração de renda, combatendo insegurança jurídica e fraudes financeiras. “Não existe almoço grátis. Se um grupo não está pagando, outro vai pagar”, destacou durante evento da FPE.
Para ele, enquanto intermediários estiverem usufruindo de benefícios ficais que estão gerando algum tipo de oneração para outros, a economia do país não vai para a frente. Ele acrescentou que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano com os títulos isentos. “O custo para o tomador não chega mais barato. Está ficando na mão do investidor ou para o banco”, ressaltou.
Além disso, ele avaliou que a uniformização das alíquotas possibilita fazer uma análise sobre ganhos e perdas. Segundo Pinto, a medida tem se tornado regressiva e está facilitando a concentração de renda.
A Medida Provisória (MP) nº 1.303 dispõe sobre reformas que tem o objetivo de fortalecer o arcabouço fiscal, segundo informou o Ministério da Fazenda.
O texto está em apreciação no Congresso Nacional. Apresentado pelo governo, a medida perderia a validade em agosto, mas foi renovada até outubro por estar tramitando entre os parlamentares, que criaram um grupo de trabalho para estudar o texto.
Conheça os pontos que estão sendo propostos pelo governo:
- Tributação de títulos: a MP prevê acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) de títulos incentivados, como é o caso da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A MP também estabelece uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. O texto é mal visto por investidores e pelo mercado financeiro.
- JCP e CSLL: a medida trata também sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), estabelecendo aumento de IR passando de 15% para 20% no caso do JCP e de 9% para 15% para CSLL.
- Bets: caminhando no mesmo sentido da tributação de investimentos, a MP aumenta as taxas de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), na prática, a diferença será aplicada entre o valor que as empresas de apostas arrecadam e aquilo que elas pagam aos clientes.
- Inclusão do Pé-de-meia no piso da educação: o texto prevê a inclusão do programa Pé-de-meia no piso nacional da educação, ou seja, os recursos serão incluídos no percentual mínimo que a União investirá na educação com base na receita vinda de impostos.
- Seguro-defeso: a medida dispõe, ainda, sobre o seguro-defeso, que acontece quando a pesca é proibida para preservação ambiental. Se aprovada, a concessão do benefício passará a depender de homologação do registro do pescador pela prefeitura.
- Auxilio-doença: a mudança prevista na MP tem relação ao prazo de concessão do benefício, que será limitado a 30 dias ante aos 180 dias na vigência atual. Se a medida for aprovada, o pagamento dos benefícios estarão sujeitos a realização de perícia médica.
Fonte: Metrópoles