O Projeto de Lei do Devedor Contumaz pode representar uma significativa recuperação de recursos aos cofres públicos, com potencial de R$ 200 bilhões que deixaram de ser arrecadados nos últimos anos devido à evasão tributária. Em entrevista ao Bastidores CNN, nesta quinta-feira (28), o senador e relator do PL do Devedor Contumaz, Efraim Filho (União-PB), destaca que a alta carga tributária brasileira já não comporta novos aumentos sobre os contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
A alternativa apresentada pelo projeto é ampliar a base de arrecadação por meio do combate à informalidade e à sonegação, além de implementar mecanismos mais eficientes de combate à sonegação fiscal, sem necessidade de aumentar a carga tributária atual.
Segundo o relator, o projeto visa coibir práticas irregulares e impedir que empresas identificadas como devedoras contumazes continuem operando no mercado formal, o que garantiria a concorrência justa entre as empresas, beneficiando aquelas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
A expectativa é que, ao restabelecer a circulação desses recursos no mercado legal, seja possível gerar uma arrecadação adicional estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano.