A deputada federal Socorro Neri (PP) irá recomendar um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar. A parlamentar acreana é relatora do Projeto de Lei 2531/21 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “É justo que esse texto seja aprovado, por contemplar trabalhadores há muito tempo com seus vencimentos achatados. Estamos falando dos servidores que exercem funções técnicas, administrativas e operacionais. Creio que o parlamento terá uma oportunidade ímpar para pagar essa dívida com aqueles que engrandecem a educação e são profissionais não-docentes”, disse a deputada.
“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todos eles integram essa categoria dos profissionais da educação. Estamos agora aguardando o fim do prazo para emendas na comissão [cinco sessões]. Em seguida, apresentarei meu parecer, que será favorável. Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Se aprovada, irá para o Senado Federal”, explicou ela.
A deputada participou de um seminário sobre o tema, realizado na Câmara. O debate contou com dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos trabalhadores da educação e ampliou a mobilização em torno da aprovação da proposta.
A secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, veio de Santa Catarina para o encontro e defendeu a criação do piso. “Porque a escola não caminha única e exclusivamente com o profissional que está na sala de aula. Ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que auxiliam os educandos em seus espaços”, disse.
Planos de carreira
O Ministério da Educação apoia a iniciativa. Em audiência pública realizada em maio na Câmara, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do ministério, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto é relevante e contribui para a valorização dos profissionais não docentes. Ela disse que, com a aprovação do piso, será possível iniciar o processo de institucionalização da medida. Segundo a técnica, é importante que as redes de ensino criem planos de carreira para os servidores.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público.
O texto estabelece o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas a medida depende de regulamentação por lei.
Em 2008, a Lei 11.738/08 instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.
Com informações da Agência Câmara de Notícias