Requerimentos protocolados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), no âmbito da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pede a quebra de sigilo telemático e o compartilhamento de dados financeiros do ex-ministro da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira.
Segundo o senador, a entrega do RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um passo investigativo “indispensável” para que os parlamentares possam verificar a consistência das movimentações financeiras do ex-ministro no período em que as fraudes ocorriam “com máxima desenvoltura”.
Oliveira foi também presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022.
“As suspeitas que recaem sobre o senhor José Carlos Oliveira não são meras ilações, mas derivam de elementos concretos e perturbadores apontados pela própria Polícia Federal”, afirma o requerimento.
Izalci menciona ainda que a administração do ministério foi omissa em relação a medidas que poderiam coibir as irregularidades denunciadas à época.
“Esta Comissão precisa determinar se tal omissão foi fruto de incompetência gerencial ou de uma deliberação criminosa para proteger interesses financeiros espúrios. O Relatório de Inteligência Financeira é o instrumento probatório essencial para cruzar datas de movimentações atípicas com decisões administrativas cruciais – ou com a ausência delas”, argumenta o senador.
Em relação aos dados telemáticos, Izalci defende que o sigilo deve ser retirado, pois a atividade digital do ex-ministro seria uma espécie de “caixa-preta” das fraudes no INSS.
“Enquanto outros meios de prova podem revelar o fluxo financeiro ou as conexões telefônicas, o correio eletrônico institucional é o repositório da vontade administrativa, o registro formal de ordens, alertas, pareceres e deliberações. É nesse ambiente digital que se pode encontrar a prova material da omissão dolosa, da negligência deliberada ou de uma eventual participação ativa”, diz.
O senador pediu também a convocação do ex-ministro, o que o obrigaria a comparecer para prestar depoimento.
Todos os requerimentos, no entanto, ainda precisam ser aprovados pelo colegiado. Até o momento, mais de 730 já foram protocolados na CPMI.
José Carlos é um dos citados pela PF (Polícia Federal) nos documentos da Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril.
A investigação revelou fraudes bilionárias em descontos não autorizados sobre aposentadorias e pensões. Segundo a PF, o esquema teve início em 2019, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro.