A perda de mandato de sete deputados federais se deve em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e na mesma publicação, o presidente Hugo Motta convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. A bancada federal do Acre não sofreu alteração.
Perderam os mandatos:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
e Sonize Barbosa (PL-AP).
Foram convocados para tomar posse:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.
A decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não serão atingidas, porque a regra já foi aplicada nas eleições municipais realizadas no ano passado.
Fonte: Direto do Planalto