O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos do segundo semestre, nesta sexta-feira (1º), com três pautas previstas para julgamento. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes deve discursar em resposta à sanção dos Estados Unidos.
A sessão plenária está marcada para começar às 10h e deve ter a presença dos 11 ministros que compõem a Corte. Três itens estão na pauta para julgamento.
Durante a sessão desta sexta, além da resposta de Moraes, há expectativa de que outros ministros discursem em defesa da soberania nacional, do STF e em solidariedade ao magistrado.
Desde o anúncio da taxação do Brasil pelo governo americano, os ministros da Corte estavam evitando comentar publicamente sobre as acusações, por entender que a situação ocorre em um contexto político e por atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na quarta-feira (30), mesmo dia do anúncio da sanção, o STF publicou uma nota em solidariedade a Moraes, afirmando que continuará defendendo a Constituição Federal. Na mesma linha foram os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Os magistrados também têm tido contato frequente com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir possíveis reações aos ataques dos Estados Unidos contra a Corte.
Na quinta-feira (31), o presidente da República ofereceu um jantar no Palácio do Alvorada aos ministros do STF.
Ao aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o governo americano citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
Moraes é relator da ação em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Pautas de julgamento
Com repercussão geral reconhecida, o plenário vai analisar um recurso extraordinário relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. A discussão gira em torno da constitucionalidade da multa isolada por infrações formais, especialmente quando não há tributo devido.
A Corte também vai examinar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a Lei nº 11.648/2008, que permite a contribuição sindical compulsória. Na ação, o União Brasil questiona dispositivos de responsabilidade conferidos às centrais sindicais.
Em outra ADI, a PGR (Procuradoria-Geral da República) questiona dispositivos das Leis Complementares nº 447/2009, 475/2009 e 18.316/2021, de Santa Catarina, que tratam das licenças maternidade, paternidade e adotante para servidores públicos civis e militares. O processo é relatado pelo ministro Nunes Marques.