A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta terça-feira (19/8), que o Orçamento de 2026 será entregue dentro do prazo-legal, dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional.
Tebet ainda confirmou que a meta fiscal do próximo exercício está mantida, conforme foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado aos parlamentares em abril. Ou seja, o governo federal segue prevendo um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), após dois anos seguidos de meta zerada.
“O Orçamento vai ser entregue, obviamente, dentro do prazo. Está andando bem. Tivemos reunião ontem, vamos ter reunião hoje (…). Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta”, disse a jornalistas.
Tebet avaliou que a arrecadação prevista para 2026 indica que os limites do arcabouço fiscal serão cumpridos, sem a necessidade de cortar gastos. “Ou seja, as receitas estão comparecendo. Isso nos dá tranquilidade que a gente vai levar ao limite máximo da expansão de gastos, porque as políticas públicas não podem parar”, disse.
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A declaração foi dada antes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde Tebet foi convidada para debater com os senadores sobre os subsídios e incentivos concedidos pela União.
A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Subsídios e incentivos fiscais
No requerimento, Calheiros afirma que os subsídios concedidos pelo governo federal em 2023 somaram R$ 650 bilhões, o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto. Vinte anos atrás, os incentivos representavam 3% do PIB.
“Diante da deterioração do quadro fiscal brasileiro, alternativas para a estabilização fiscal se apresentam como urgentes, exceto as que impliquem elevação de tributos e, consequentemente, prejuízos ao setor produtivo nacional e ao cidadão”, justifica o presidente da CAE.
O senador defende que uma das alternativas a ser analisada deve ser “a redução gradual dos subsídios, conforme determinação constitucional”. Segundo Calheiros, a renúncia de receitas somaram R$ 519 bilhões; os subsídios creditícios totalizaram R$ 83 bilhões; e os subsídios financeiros foram de R$ 44 bilhões em 2023.
Fonte: Metrópoles