Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstram preocupação com a possível redução das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A discussão surge após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assumir a relatoria do projeto de lei que visa alterar as punições estabelecidas pela Corte. A análise é de Luísa Martins durante o Bastidores CNN.
Embora os ministros reconheçam que a discussão sobre redução das penas pertence à arena política, há um entendimento de que a diminuição das punições para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pode representar um retrocesso.
Diálogo entre poderes
Os membros do STF têm se mostrado abertos ao diálogo com o Congresso Nacional sobre o tema. No entanto, negam qualquer tipo de aval prévio ao texto, especialmente porque ainda não conhecem seu conteúdo final. Em caso de judicialização da proposta, não há garantias de que será aprovada pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, em nota à imprensa, afirmou de maneira taxativa que “o STF não faz acordos”. A declaração pode impactar o pacto entre os Três Poderes que Paulinho da Força afirma buscar. O parlamentar tem sido visto pelos ministros como uma figura de moderação necessária no debate, por demonstrar resistência às propostas mais radicais defendidas por alguns grupos políticos.
A versão atual do projeto é considerada menos problemática do que uma anistia ampla, geral e irrestrita, que não passaria pelo crivo do STF. A Corte já sinalizou, em julgamentos recentes, que haveria maioria para declarar a incompatibilidade de uma anistia total em relação a crimes contra a democracia, considerando os princípios da Constituição Federal.