A proposta do Ministério dos Transportes em desobrigar aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue gerando polêmica e críticas de profissionais que atuam na área. Uma alternativa para os candidatos seria a contratação de instrutores via aplicativos, semelhante ao que já existe para transporte.
No entanto, o sistema apelidado de “uberização” da CNH é visto pelo governo como uma forma de democratizar o acesso. Por outro lado, as autoescolas representadas alertam para riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino e impactos diretos na segurança viária.
Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), a categoria não é contrária à ampliação do acesso à CNH, mas ressalta “que isso não pode ocorrer em detrimento da qualidade”. Segundo ele, a formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai além da prática de direção, incluindo conteúdos como legislação, direção defensiva e primeiros socorros.
A proposta do Ministério dos Transportes permite que alunos possam fazer a prova da obter CNH sem aulas e que aplicativos de mobilidade possam intermediar o contato entre alunos e instrutores, sem necessidade de mudanças legais adicionais.
A pasta afirma que todo o processo continuará sob supervisão da Senatran (Secretarias Nacionais de Trânsito) e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e que o modelo busca equilibrar liberdade de escolha, supervisão e segurança. Porém, as autoescolas questionam tal ideia.
“Se é preciso melhorar a fiscalização hoje exercida em relação aos CFCs, imagina essa eficiência em relação a milhares de instrutores autônomos? Certamente se tornará um desafio gigantesco para o Detran que se não investir em infraestrutura e abrirá portas para fraudes e para que pessoas despreparadas obtenham a CNH, colocando a vida de todos em risco”, aponta Valença.
A Feneauto destaca ainda que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados, simuladores e instrutores com capacitação pedagógica contínua, pode levar a uma formação menos rigorosa. Segundo a entidade, teria reflexo direto no aumento de acidentes e mortes no trânsito, com impactos sociais e econômicos, como a sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).
Aplicativos vão reduzir burocracia
O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores independentes seguirão todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 12.302/2010, estando sujeitos à fiscalização e ao descredenciamento em caso de descumprimento das normas.
Em reposta à CNN, a pasta declarou que o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) permitirá monitoramento online de aulas e avaliações, incluindo a possibilidade de o aluno avaliar os instrutores. “Será possível monitorar digitalmente o processo e, inclusive, permitir que o próprio aluno avalie a aula recebida. Isso fortalece o controle, aumenta a transparência e permite um acompanhamento inteligente, sem aumentar a burocracia.”
O assunto ainda está em discussão interna no governo federal e não há resolução ou projeto revelado. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão (Senatran) e Jean Rafael Sanches, que é procurador Jurídico da Feneauto.
Como é hoje para tirar a CNH pelas autoescolas e como pode ficar