O Banco Central (BC) publicou nessa sexta-feira (5/9) as resoluções de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Mais cedo, foram apresentadas medidas para reforçar a segurança do sistema, após uma série de eventos envolvendo instituições de pagamentos.
A justificativa da autoridade monetária para o endurecimento é o envolvimento do crime organizado em instituições de pagamento, as chamadas fintechs.
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Entenda novas resoluções do BC
Solicitação de autorização
A autoridade monetária define parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte das instituições financeiras e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Agora, as instituições devem solicitar autorização ao BC para iniciar a prestação de serviço de pagamento, a solicitação deve acontecer entre os dias 1º e 31 de maio de 2026. A norma passa a valer para instituições que iniciaram a prestação de serviço antes de 1º de março de 2021 e não foram autorizadas a funcionar, emissores de instrumento de pagamento pós-pago e credenciadores que iniciaram a prestação de quaisquer desses serviços antes de 5 de setembro de 2025 e também não estiver autorizado a funcionar.
Além disso, a resolução firma que a instituição que não fizer a solicitação de autorização só poderá continuar a exercer as atividades até o prazo de 30 dias contados a partir da notificação do BC.
O texto ainda trata sobre outras medidas para obter a autorização, como a capacitação técnica dos administradores, compatível com as funções a serem exercidas no curso do mandato; o atendimento aos requerimentos mínimos de capital e de patrimônio, e informações do endereço das instalações físicas da sede da instituição — que deve ser de uso efetivo e exclusivo da instituição de pagamento. É vedada a indicação de endereço de coworking, escritório virtual ou outro espaço compartilhado como sede da instituição, exceto no caso de instituições que integrem o mesmo conglomerado.
Ainda, no caso de indeferimento ou de arquivamento do pedido de autorização para funcionamento que não caiba mais recurso, a instituição de pagamento que esteja prestando serviços de pagamento deverá, no prazo de 30 dias contados a partir do recebimento da notificação da decisão do Banco Central:
- Comunicar o encerramento das atividades aos usuários e demais partes interessadas, por meio dos canais de comunicação e de atendimento, indicando de forma clara e destacada os procedimentos e prazos para a devolução de valores e a liquidação de operações.
- Devolver eventuais saldos existentes nas contas de pagamento dos usuários, transferindo-os para contas de pagamento ou contas de depósito de titularidade desses usuários, mantidas em instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
PIX e TED
O fisco faz ajustes relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC e que sejam participantes do Pix. A partir de agora, fica limitado em R$ 15 mil o valor de Pix e TED para essas instituições, podendo ser removida quando o participante atender aos novos processos de controle de segurança.
Os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
Credenciamento de PSTI
As medidas publicadas também tratam sobre o credenciamento no Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
De acordo com o texto, o credenciamento fica sujeito a comprovação de capacidade técnico-operacional para prestar os serviços de processamento de dados, designação de diretor ou diretores responsáveis pela segurança da informação, segurança cibernética e pela gestão de riscos e compliance, com capacitação técnica compatível com as atribuições do cargo e comprovação do estabelecimento de mecanismos de governança corporativa e de gestão de riscos.
Além disso, o texto afirma que o descredenciamento pode acontecer quando o BC verificar o descumprimento grave ou recorrente dos requisitos estabelecidos.
Operação Carbono Oculto
No dia 28 de agosto, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram uma megaoperação de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Os agentes tiveram como alvo os esquemas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas.
A operação revelou um complexo esquema que envolvia postos de gasolina e fintechs. A atuação gerou repercussão por mostrar que o crime organizado chegou ao maior centro econômico do país, a avenida Faria Lima, que fica em São Paulo.
Fonte: Metrópoles