O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, nesta quarta-feira (3/9), que as fintechs “estão no cerne de todas as grandes operações”. Ele citou a investigação contra o setor de combustível não é um caso isolado, justificando que órgãos públicos já identificaram a presença dessas instituições de pagamentos em casos de apostas ilegais e contrabando de cigarros.
“Nós já sabemos há algum tempo que as fintechs estão no cerne de todas as grandes operações que temos feito há um bom tempo, não só dessa. Operações relacionadas ao setor de combustível, mas também ao setor de contrabando de cigarros convencionais e eletrônicos ao setor de apostas ilegais”, afirmou Barreirinhas.
A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputado para debater pontos da “Operação Carbono Oculto”, deflagrada contra um esquema de lavagem de dinheiro e de fraudes no setor de combustíveis.
Operação Carbono Oculto
- Uma megaoperação foi deflagrada, em 28 de agosto, contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que tem núcleos comandados por organizações criminosas e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil.
- Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 350 alvos (pessoas físicas e jurídicas) em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
- Para lavar dinheiro, o grupo teria criado uma estrutura empresarial, infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, por meio de fintechs e 40 fundos de investimento com patrimônio de R$ 30 bilhões.
- Segundo a Receita Federal, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas pagou apenas R$ 90 milhões (0,17%) em impostos.
Segundo Barreirinhas, para coibir a participação de instituições de pagamento em atividades criminosas, a Receita publicou uma instrução normativa em setembro de 2024, com vigência em janeiro deste ano, ampliando a transparência na prestação de informações por fintechs e instituições financeiras. A medida, porém, foi alvo de uma campanha da oposição contra a “taxação do Pix”.
Após a repercussão negativa, impulsionada por um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o governo federal revogou a norma em 15 de janeiro.
Segundo ele, a medida foi suspensa à época porque o “alarde” prejudicava a utilização do meio de pagamento. “Nós demos um passo atrás já alertando que essa discussão teria que retornar. E retornou, agora, depois da operação”, acrescentou o secretário do ministro Fernando Haddad.
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Receita Federal publica norma que equipara fintechs a bancos; entenda
O Fisco publicou, na última sexta-feira (29/8), instrução normativa que obriga as fintechs a seguirem as mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras, como os grandes bancos.
O objetivo, conforme Barreirinhas, é “fechar essa brecha, esse paraíso fiscal que se criou pela conjugação de instituições de pagamento com fundos de investimento”.
Separar o “joio do trigo”, diz Barreirinhas
O secretário ainda reforçou a necessidade de não “cair no erro” de generalizar a operação de combate aos braços financeiros do crime organizado. De acordo com ele, há fintechs que “prestam excelente serviço para a população brasileira”.
Para ele entanto, é necessário “separar o joio do trigo” para que o ecossistema de fintechs “não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”.
Fonte: Metrópoles