O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia as proteções legais de parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já na segunda rodada foram 344 a favor e 133 contra. A conclusão da votação, com a análise dos destaques, ficou para esta quarta-feira (17).
A PEC prevê que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, mas a manutenção da prisão dependerá de aval do Legislativo. Além disso, a abertura de processos criminais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da Casa respectiva, em votação secreta e com maioria absoluta.
O texto ainda estabelece prazo de 90 dias para análise desses pedidos.
A matéria foi incluída na pauta após reunião de líderes e teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Ele destacou que a proposta garante imunidade parlamentar contra “influências e pressões externas”.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a apreciação da PEC é uma resposta a abusos sofridos por congressistas.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou o presidente da Casa.