O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, na manhã desta terça-feira (23), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano, como líder da minoria na Casa.
Em uma manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo, a oposição decidiu designá-lo ao posto na semana passada. A ideia era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumisse o lugar da deputada Caroline De Toni (PL-SC).
Em parecer, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara argumentou que a falta de comunicação prévia de afastamento por parte de Eduardo constitui uma “violação”, além de apontar que a atuação de liderança demanda “presença física do parlamentar”.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, diz o parecer.
Ainda de acordo com o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, sob a justificativa de que está buscando sensibilizar o governo de Donald Trump para a aplicação de sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Conselho de Ética pauta processo contra Eduardo
O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira a abertura de processo contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar tem quatro representações no colegiado que miram sua cassação. Para esta terça, apenas uma foi pautada. O pedido, apresentado pela bancada do PT, solicita a instauração do processo e a possível perda de mandato.
Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Figueiredo.
(Com informações de Emilly Behnke e Mateus Salomão)